XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

Lei Geral de Proteção de Dados e o Impacto no Usuário Final

Antony Luan Rodrigues dos Santos1

Francisco Milton Felix Junior2

Anselmo Lacerda Gomes3

Introdução: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicada em 2018, foi um marco para empresas de todo o Brasil. As vastas alterações no tratamento com os dados sensíveis do usuário, em conjunto com multas extremamente altas, gerou um imediatismo em relação ao estudo e adaptação à esta, que entrará em vigor em 2020. Por outro lado, muitos usuários seguem alheios às mudanças e responsabilidades que as empresas têm para com eles e seus dados, isso pode acarretar em diversos prejuízos para o próprio usuário que continue a fornecer dados para empresas que não estejam de acordo com a lei. Isso se deve tanto ao descaso com segurança digital por boa parte dos usuários, quanto pela linguagem difícil com a qual essas mudanças chegam ao público. A abordagem e exposição dos direitos do usuário e deveres das empresas em uma linguagem acessível e de fácil compreensão, é um caminho importante para a difusão e conscientização dos usuários, que são os maiores beneficiados por essas mudanças. Portanto, serão apresentadas as principais mudanças, qual o significado dessas mudanças, e em que isso impacta o usuário. Porém, não somente a difusão dessas informações é suficiente para tornar um ambiente, distribuído como a internet, seguro, visto que é impossível a criação de um sistema 100% seguro, e também, existem diversos agentes mal-intencionados que se aproveitam de vulnerabilidades criadas pela própria negligência do usuário. Pensando nisso, pretende-se, também, apresentar técnicas de boas práticas durante a navegação na internet, com propósito de aumentar o nível de segurança e evitar prejuízos ao usuário. Espera-se com essa metodologia alcançar um número maior de pessoas e que estas passem a ser ativos na fiscalização dos próprios dados e assim tornarem-se usuários mais consciente em relação a importância da segurança da informação. Objetivo: Apresentar as mudanças e impactos que a LGPD traz aos usuários, conscientizar o usuário sobre a importância de boas práticas na utilização de dados sensíveis na internet , expor obrigações que empresas têm ao lidar com esses dados. Metodologia: Explorar artigos, livros e ISOs que tratem de temas sobre ou relacionados à LGPD, Privacidade de dados, e boas práticas de segurança. Conclusão: Com o enorme avança da tecnologia, houve também um enorme avanço nas possibilidades do que se fazer com ela. Agentes mal-intencionados constantemente utilizam essas possibilidades para cometer diversos atos ilícitos, dentre eles, roubo de informações pessoais para os mais diversos fins. Por isso, notou-se a necessidade da criação de legislações para reduzir ao máximo a exposição de dados sem o consentimento do proprietário. Os impactos trazidos por essa legislações são de interesse de todos e portanto, devem ser de fácil acesso. Além das legislações os usuários também têm um papel importante na proteção dos próprios dados e devem saber se proteger além dos casos abrangidos pela lei.

Palavras-Chave: LGPD, Segurança, Tecnologia

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Orientador, Mestrado (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP