XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

A aparente inexistência de casos de abuso infantil mascarado pela falta de dados no país

Joana Lívia da Silva Galdino1

Sabrina Oliveira Nascimento2

Ana Luisa Carvalho Gondim3

Introdução: No Brasil não existem dados exatos para indicar as taxas de abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes, isso acontece por diversos fatores, dentre eles: na grande maioria das vezes não ocorrem denúncias pela resistência da família em aceitar que houve o abuso; a sociedade não acredita no relato do menor abusado e por fim o SUS, que é o principal meio para a identificação da ocorrência das agressões, não fornece números precisos sobre isso. No país, os poucos dados que existem consistem em um levantamento dos hospitais públicos dos casos que são tratados, quando os médicos conseguem constatar pelas marcas físicas que houve uma situação de abuso contra o menor, entretanto, há uma enorme coação social para evitar que os menores sejam encaminhados para unidades hospitalares para se evitar que os abusos sejam descobertos. Após isso, mesmo com a comprovação clínica, vários familiares e pessoas próximas tentam minimizar os fatos, simplesmente por que os agravos ocorrem na maioria das vezes dentro do âmbito familiar ou o agressor é uma pessoa próxima. Esta situação provoca um medo crescente na vítima, já que ela convive com o agressor e este tem o domínio, impedindo assim a busca pela justiça. Essa situação de vulnerabilidade do ofendido causa impunidade e dá ao agressor uma sensação de segurança quanto a prática de abusos, fazendo com que ele perpetue os abusos, inclusive contra outras vítimas. Mesmo com a lei Joana Maranhão que possibilitou aos abusados terem a oportunidade de denunciarem a partir da maioridade, os índices permanecem irrisórios, as vítimas sentem uma coação social contra o fato da denúncia, em virtude dos anos que transcorreram para que esta tenha sido feita, consolidando mais uma vez a sensação de impunidade do agressor. Ademais, as vítimas na maioria das vezes sentem vergonha dos abusos, e por uma questão cultural, se sentem culpadas pelos acontecidos, além disso, a sociedade não é preparada para discutir temas como este e a vítima acaba temendo represálias depois da denúncia. Embora seja do conhecimento geral que no país há uma grande quantidade de casos de abuso sexual, praticados contra crianças e adolescentes e que apenas uma parcela mínima desses casos chega ao conhecimento das autoridades, não há por parte do Estado investimentos suficientes em políticas públicas para que essa situação seja revertida, apesar do Brasil possuir uma legislação avançada para reprimir estes atos. Objetivo: Este trabalho pretende analisar e comprovar os motivos que levam à inexistência, no país, de dados sobre o tema e como essa falta quantitativa influencia na adoção de políticas para reprimir tais atos, observando a falta de visibilidade social sobre a quantidade de crimes desse tipo. Metodologia: Foi utilizada pesquisa descritiva, com estudo bibliográfico, abordagem qualitativa e conhecimento empírico. Conclusão: A falta de dados atrapalha na pesquisa sobre o tema e, por consequência, no mapeamento do problema, dificultando o desenvolvimento de políticas e instituições públicas preparadas para lidar com a situação, já que não se sabe estatisticamente a dimensão do problema.

Palavras-Chave: Abuso Infantil, Falta De Dados, Impunidade

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Orientador, Mestrado (Concluído), PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC