XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

Audiência Pública como meio de efetivação do interesse público

Harla Jácia Muniz Gomes1

Jessynara Iasmin Oliveira Lima2

Andressa de Figueiredo Rodrigues3

Dante Feitosa Siebra de Holanda4

Introdução: A sociedade brasileira não cultiva o hábito de participar das decisões estatais para a coletividade por meio das audiências públicas. O presente trabalho pretende mostrar a relevância da participação popular nas decisões e resoluções de problemas enfrentados pela coletividade. Embasado nos princípios da administração pública que é para fazer o que está previsto na lei pelo Princípio da Legalidade, onde o mérito é do Estado como um todo e não do sujeito de acordo com o Princípio da Impessoalidade, há necessidade dos atos estatais serem honestos, probos e com boa-fé, seguindo o Princípio da Moralidade, a sociedade deve saber o que o governo pretende fazer e os meios utilizados consoante o Princípio da Publicidade e o Princípio da Eficiência, no qual é preciso que os resultados pretendidos sejam obtidos. De modo, que não se perca a base da administração pública, que é a indisponibilidade do interesse público, ou seja, não pode ser trocado ou renunciado os deveres do Estado para a coletividade. Para tal, as audiências públicas é um instrumento empregado a sociedade para possíveis soluções e até mesmo fiscalização dos atos estatais a serem realizados em favor da coletividade, além de ser uma das formas de exercício da cidadania. Objetivo: Mostrar que o interesse público pode ser de defendido pela sociedade, quando os setores sociais se organizam de maneira a participar democraticamente das audiências públicas. De acordo com os interesses e necessidades dos setores, poderá ser abordado e amplamente discutido por autoridades no conteúdo e pelos viventes daquela realidade, detectando o que poderá ser efetivado em benefício da coletividade. Para assim, atender fins sociais. Metodologia: O trabalho se trata de uma pesquisa explicativa, com uso de estudos em curso, com o emprego do método indutivo, bibliográfico, tendo resultados qualitativos. Conclusão: De um modo geral, as audiências públicas, são em sua maioria encontros de discussão realizados tentando amenizar as demandas da sociedade para atender as necessidades, visando resolver, ou ao menos mitigar as carências presentes. Para tal, os princípios da administração pública, principalmente o da supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade do interesse público balizam os atos da administração pública. Deste modo, a população tem um espaço para participar das atividades administrativas, embora boa parte das pessoas não tenham ciência disso, mas é preciso que haja maior engajamento, fazendo com que o direito à informação e à voz sejam manifestados e usufruídos para as melhorias em favor da coletividade.

Palavras-Chave: Audiência Pública, Interesse Público, Democracia

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Mestrado (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR