XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

O SISTEMA DE ADOTIVO PARA CASAIS HOMOAFETIVOS

Júlia Couto Feitosa Ribeiro1

Matheus Alexandre Pereira de Sá2

Thays Moura Evangelista3

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz4

Introdução: O presente artigo vem tratar sobre o funcionamento do sistema de adoção para casais homoafetivos, visando em primeiro impacto analisar toda a temática e verificar o levantamento de bandeiras positivas e negativas para que haja uma regulamentação legislativa a respeito desse fato, buscando uma lei específica que autorize e facilite a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil e procurando entender os posicionamentos divergentes quanto à sua prática. Alegam-se contrários a essas práticas os princípios religiosos, chamados até então de bons costumes, tendo como prioridade a formação da família, já que antigamente era entendido como família a união entre homem e mulher. Atualmente existem entendimentos jurisprudenciais, onde até mesmo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece a união de casais do mesmo sexo, antigamente sendo esse tipo de união não reconhecida juridicamente como entidade familiar e por essa razão muitas vezes as adoções eram negadas. A presente pesquisa tem como problemática, as indagações: Até que momento o Estado pode intervir no processo de adoção movido por casais homoafetivos? Por que a sociedade possui uma visão tão crítica e preconceituosa quando se trata desse tema já que não causa nenhum prejuízo para o adotado? Qual a finalidade dessa discriminação sendo o que importa é a união de uma família e o interesse melhor para o adotado? Objetivo: Trazer à tona uma análise sobre o sistema adotivo brasileiro e suas repercussões no ordenamento jurídico pátrio. Debatendo sobre o direito, a moral e os bons costumes, possibilitando e facilitando a adoção para os casais homoafetivos. Buscando compreender que essa prática não traz nenhum prejuízo para o desenvolvimento psicológico, moral e ético do adotado. Sendo importante frisar que essa prática não é tida como uma influência a ser um sujeito homossexual. Considerando que deve prevalecer o princípio do melhor interesse. Examinando como é tramitado o cadastro para adoção. Verificando os elementos que levam indivíduos a adotarem, por meio de dados, além de averiguar como os abrigos de adoção lidam com essa demanda. Buscando igualar a forma de tratamento entre os casais heteroafetivos e homoafetivos facilitando assim esse procedimento pétreo e tão criticado no meio social. Metodologia: Serão usados os critérios: Natureza Básica: pois o presente artigo objetiva gerar novos conhecimentos úteis para que ocorra compreensão no avanço natural da sociedade. Método Científico Dedutivo: usando o entendimento jurisprudencial do ordenamento jurídico. Pesquisa Exploratória: a pesquisa se encontra na fase inicial e tem como finalidade buscar mais informações sobre à prática de adoções por casais homoafetivos e analisar se nesses casos ocorre mais facilitações ou impedimentos, buscando analisar as justificativas para ambas as ações. Pesquisa Bibliográfica: buscando a aplicação prática de conhecimentos analisados em materiais publicados para garantir a resolução da questão. É utilizado abordagem Qualitativa. Conclusão: O presente artigo mostra-se importante, pois, traz à tona um tabu, a relação homoafetiva, todavia com o enfoque na prática da adoção por essas famílias, a questão discutida gerou grande debate, devido sua repercussão, a nossa proposta é buscar casos concretos onde a decisão mostre que não existe nenhum prejuízo para a criança e que a justiça seja favorável nesses casos, concedendo a criança uma família que possa lhe proporcionar amor e atenção. Sendo assim buscaremos por um estudo legislativo para maior entendimento das leis referentes a essa. A partir dessas análises, compreender o posicionamento da sociedade e do Estado frente à vida particular do indivíduo buscando esclarecer as discussões jurídicas e sociais referentes à reprovação e aceitação desse tema.

Palavras-Chave: FAMILIA, UNIÃO HOMOAFETIVA, ADOÇÃO

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Cursando), UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB