XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

“Bandido bom é bandido ressocializado”: O sistema utópico que é real no Brasil.

Thayná Ferreira Santos1

Maria Isabel Feitosa Saraiva2

Ingrid Vieira Sena Furtado3

Andre Dantas Oliveira4

Introdução: Atualmente, no Brasil, muito se fala em alterações na Lei de Execução Penal. Por outro lado, contrário a essas ideias de reforçar e redobrar a rigidez surge à necessidade de discutir a garantia constitucional da preservação da dignidade humana de todo cidadão. Sabe-se que, a pena privativa de liberdade tem três funções: reeducar, ressocializar e reinserir o indivíduo à vida em sociedade. E seguindo essa linha de raciocínio, surgiu, em 1972, na cidade de São José dos Campos – SP, sob a liderança do advogado, jornalista e católico Dr. Mário Ottoboni, aliado a um grupo de voluntários cristãos, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Sendo um modelo de humanização do sistema penitenciário, a APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica a cumprir as três funções da pena privativa de liberdade. Os principais elementos são: a autodisciplina, o respeito à pessoa humana e um tratamento adequado nos termos da lei de execução penal. O modelo da APAC veio a crescer em Minas gerais acerca de 40 anos atrás, funcionando na cidade de Itaúna-MG, e em mais 6 estados do Brasil. Lá, eles trabalham com os 3 regimes: aberto, semiaberto e fechado. Com a filosofia de “Matar o criminoso e salvar o homem”, a partir de uma disciplina rígida, o sistema utópico consegue obter resultados inimagináveis à vista do sistema convencional, além de extremamente eficazes. Uma pesquisa apontava que, até então, aplicado em 43 cidades, o método de ressocialização tem índice de reincidência menor que 10%, enquanto nas prisões tradicionais, sobe para 80%. Além disso, até 2015, a APAC de Itaúna contava 4.000 dias sem fuga. Neste sistema, eles são chamados de “recuperandos”, sendo corresponsáveis pela sua recuperação, obedecendo a um dos elementos do sistema: Recuperando ajuda recuperando. Com uma rotina repleta de atividades, os recuperandos tem, durante o dia, oportunidade de estudar, trabalhar e se profissionalizar. Tal profissionalização é um dos pontos mais característicos que diferencia a APAC dos presídios comuns. Outra forte diferença é a superlotação. Nos dias que correm, esse é um dos maiores problemas do sistema carcerário do Brasil, que carrega consigo o posto de 3º (terceiro) país com maior população carcerária do mundo, em espaços que deveriam acomodar 4 (quatro) presos, acomoda um número muito maior. Na APAC, os espaços acomodam o que o limite permitir, até 04 (quatro) recuperandos em uma cela, sendo 200 (duzentos), no máximo, por instituição, garantindo condições de higiene e, sobretudo, de dignidade. Objetivo: Assim, é possível verificar que o sistema APAC possui diretrizes mais humanitárias e, até então, mais eficazes no que se trata de ressocialização do indivíduo que o sistema carcerário comum. Sendo o presente trabalho um instrumento de análise desse sistema frente ao sistema prisional brasileiro. Metodologia: Bibliográfica, qualitativa, comparativa e documental. Conclusão: Vale ressaltar que no sistema APAC, liderado por grupos cristãos e voluntários, não possui policiais armados ou agentes penitenciários, o que torna de extrema importância à contribuição de voluntários, comunidade e até dos recuperandos. Desse modo, entende-se que o foco dessas instituições não está em não punir, mas sim em diminuir a reincidência, visto que o problema não está no texto da lei de execução penal, mas sim na sua aplicação.

Palavras-Chave: SISTEMA, RESSOCIALIZAÇÃO, APAC

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Graduação (Concluído), UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA