XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

O ABANDONO AFETIVO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO BRASIL

Sheylla Maria Lima de Sousa Furtado1

Jacqueline Arrais dos Santos Braga2

Maria Clara Brito Bezerra3

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes4

Introdução: O conceito de família mudou com o passar do tempo, hoje, é possível perceber que não importa se é formada por homosexuais ou heterosexuais, a família continua sendo a base da sociedade. Sendo assim, se torna mais igualitária do que o conceito do passado. No que tange do abandono afetivo, deve-se entender como a falta de cuidados por parte dos genitores sobre sua filiação e ausência de amor e carinho. Uma das principais causas do abandono é a separação dos genitores, pois acreditam que a sua maior obrigação é apenas a prestação de alimentos. Sendo fortalecido esse abandono com a chegada de uma nova família, faltando assim, a assistência moral com o filho. Objetivo: O objetivo desse artigo é analisar as consequências jurídicas causadas pelo abandono afetivo dos cidadãos, além das questões materiais, as imateriais são de suma importância, tais como: Prejuízos emocionais, ausências de referências necessárias para a sua formação. Procura-se a compreensão e informações das novas decisões a respeito do tema, assim como uma efetivação de uma análise crítica com base na doutrina e na jurisprudência, com intuito de observar todos os danos causados pelos genitores aos filhos. Metodologia: Segundo Marconi e Lakatos(2015) a pesquisa bibliográfica faz-se por meios de pesquisa bibliográfica, analisando e coletando informações em artigos, revistas, livros, sites e leis. O presente artigo apresenta natureza de cunho bibliográfico pois as pesquisas realizadas contam com uma abordagem através de leituras diversas para levantar opiniões e informações acerca do tema abordado. É uma pesquisa descritiva, pelo vasto campo de conhecimento a ser explanado ao longo do conteúdo, é ainda documental e de cunho teórico. Demonstrando também, uma abordagem da realidade vivida por boa parte da população brasileira com seus pontos altos e baixos e com uma visão jurídica, para através dessa mensagem proporcionar ao telespectador um amplo conhecimento sobre a matéria estudada. Conclusão: O abandono afetivo é um dos temas mais pertinentes no Direito de Família atualmente, é representativo pelo alcance e importância que a afetividade tem na vida de todos os indivíduos.Afeta diretamente o desenvolvimento da personalidade do ser humano, representando ofensa a sua dignidade e seu desenvolvimento. O abandono afetivo também implica em descumprimento da lei, em violação de uma obrigação legal, e pode resultar no dever de indenizar, onde decisões em tribunais já estão sendo tomadas em alguns casos para ressarcimento desses danos, causados devido essa falta de cuidado e atenção por parte de um ou outro genitor, ou até mesmo de ambos. Não se falando de amor, porque amor não se impõe e não se coage, e, sim, o dever de cuidar e estar presente biologicamente e legalmente, a comprovação que essa imposição legal foi descumprida implica, por certo, a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão, um bem juridicamente tutelado, o necessário dever de criação, educação ,companhia, cuidado, companheirismo, saúde e principalmente atenção importa em vulneração da imposição legal. No geral, a convivência e assistência moral são deveres de ambos pais, não importa a distância, ou se ambos estão separadas e já construíram outros modelos de estruturas familiares , não importa os motivos, filhos são sempre filhos, um precioso bem e que inevitavelmente nunca irá deixar de ter esse papel na vida dos genitores, não importando os meios de geração dos referidos, seja biologicamente ou por meio de adoção, sempre serão necessárias para o desenvolvimento da criança e não são substituíveis por amparo material, apenas o amparo alimentício não irá suprir todas as necessidades de ninguém, pois dinheiro não é tudo de mais importante na vida e criação de qualquer pessoa.

Palavras-Chave: socioafetividade, danos, abandono

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Concluído), Universidade do Porto, Portugal