XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

O desgaste da colaboração premiada na política nacional

Larissa Línnea Felipe Rodrigues1

Fidel Barbosa Fernandes2

Paly Naye Alves Ramos3

Andre Dantas Oliveira4

Introdução: O presente artigo busca refletir a respeito do instituto da colaboração premiada e algumas de suas principais discussões no âmbito jurídico, uma vez que, a colaboração premiada se caracterizando como uma expressão de benefício ao réu que se disponha a contribuir de forma efetiva com a investigação criminal, recebeu uma relevância midiática e política além do ordinário posterior aos casos da, até então, maior operação contra corrupção do Brasil, a Operação Lava Jato. Por esse mesmo motivo vê-se a necessidade de pesquisar e trazer a luz muito dos problemas que são apontados contra o instituto da colaboração premiada e ao seu modus operandi, tendo como enfoque os casos no Brasil, que atualmente estão sob o holofote do mundo, por causa dos grandes casos envolvendo essa espécie de “troca de favores”. Objetivo: O artigo delimita então três principais problemas e discussões que podem ser entendidas os objetivos a serem alcançados: 1) A possibilidade, ou não, à luz do princípio da voluntariedade, de acordo de colaboração premiada celebrado por réu preso; 2) a possibilidade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça, de colaboração premiada celebrada exclusivamente pelo Delegado de Polícia, sem participação do Ministério Público; 3) e, por fim, a revisão dos termos do acordo pelo Poder Judiciário, que muitas vezes entram em choque com a decisão posteriormente definida pelo ministério público. Metodologia: Dessa feita, o artigo tem como metodologia uma pesquisa teórica, tendo uma abordagem qualitativa, a partir de um estudo bibliográfico, haja vista que, será necessário para o entendimento da temática em questão analisar casos concretos e jurisprudências que foram utilizadas à colaboração premiada, uma vez que, ela não é uma prova, mas sim meio de obtenção de prova. Para a posteriori abrir as discussões e dissecar com isso as divergências que dizem respeito aos objetivos delimitados. Conclusão: Por conseguinte, se pôde inferir que o instituto da colaboração premiada possui uma base principiológica que coaduna com a ideia de real colaboração com a investigação criminal, contudo em sua efetividade prática e nos casos relacionados com o baronato do poder brasileiro, por exemplo, houve-se diversos pontos de divergência no âmbito do direito penal e no direito constitucional que são de extrema periculosidade contra os mesmos processos no qual esse tipo de negociação com a justiça foi realizado, pois podem gerar anulabilidade e dessa feita acabar por liberar pessoas que já passaram pelo devido processo legal e tiveram suas penas já delimitadas, prisões essas que tiveram o aval legal do Supremo Tribunal Federal.

Palavras-Chave: Colaboração Premiada, Lava Jato, Direito Penal

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP