XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

Violência Infantil na atualidade e a Lei da Palmada

Lívia Batista Viana1

Jullian Gonçalves de Oliveira Júnior2

Dante Feitosa Siebra de Holanda3

Introdução: O artigo tratará da violência infantil e de alguns casos referentes ao tema que ocorreram no Brasil e no mundo, bem como as consequências geradas por tais práticas durante toda a vida da vítima. Além disso, analisará o estopim do surgimento da Lei da Palmada, as sanções para quem pratica e sua aplicabilidade nos casos concretos. Segundo estudo de 2018 da Organização Social Visão Mundial, o Brasil está em primeiro lugar no ranking de violência contra a criança se comparado a outros 13 países da América Latina, e observou-se que grande maioria dos casos ocorre no seio familiar, mas fora dele também são visíveis os maus tratos ocorridos, um exemplo são os praticados pelos agentes públicos nos centros de intervenção para jovens infratores. Os casos recorrentes levaram à criação, em 2014, da Lei 13.010/14 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente acrescentando os Art. 18-A e 18-B e estabelecendo o direito à educação sem castigos físicos e tratamentos cruéis e degradantes. Essa lei é também conhecida por Lei da Palmada ou Lei menino Bernardo, fazendo referência ao menino de 7 anos que sofreu maus tratos pelo pai e pela madrasta durante muito tempo e depois foi morto por ambos. Há quem questione se era necessária a existência de uma lei específica, visto a existência de um artigo referente a maus tratos no Código Penal, no entanto, entende-se que o ECA é utilizado nos casos em que a conduta não está tipificada no primeiro dispositivo citado, e quando tratar-se apenas de pessoas menores de 18 anos. Outro ponto observado é que a violência praticada na chamada primeira infância gera dificuldades psicossociais que acompanham as vítimas durante toda a vida, muitos tornando-se adultos negligentes e que praticam atos abusivos, muitas vezes tendenciosas ao uso de drogas e com problemas escolares, devido ao fato de que não possuíram o acompanhamento necessário. Objetivo: Adquirir conhecimento de como se encontra a situação do Mundo e principalmente do Brasil quando se trata da violência em relação à criança e ao adolescente, quais as políticas públicas eficazes para combater tais práticas e se elas de fato ocorrem e são fiscalizadas, bem como as consequências que a violência gera na vida adulta de quem cresce sofrendo tais abusos. Além disso, tem o objetivo de analisar se a Lei da Palmada representou um avanço e se interfere na sociedade garantindo a máxima proteção aos necessitados, explanando, para isso, alguns casos de crianças brasileiras. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa teórica, com abordagem qualitativa de caráter exploratório. Neste sentido, o procedimento adotado foi por meio da pesquisa bibliográfica, através da análise de artigos, sites, e livros. Por fim, foi imprescindível a realização de pesquisa documental. Conclusão: Diante do que foi exposto, pode-se perceber que a violência infantil é uma realidade bastante presente no cotidiano de todos os lugares, devido a isso, vem se tentando através de novas leis e políticas públicas diminuir esses índices, visto que as crianças possuem proteção constitucional absoluta, no entanto, os casos ainda são muito recorrentes, visto que o Brasil lidera o ranking em relação a esse tipo de prática.

Palavras-Chave: Violência infantil, Lei da Palmada, Crianças

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Orientador, Mestrado (Cursando), UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR