Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia
Juazeiro do Norte - CE
Maria Clara Brito Bezerra1
Sheylla Maria Lima de Sousa Furtado2
Jacqueline Arrais dos Santos Braga3
Dante Feitosa Siebra de Holanda4
Introdução: O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, regendo a organização e o exercício das atividades do Estado, seguindo a corrente de buscar o interesse coletivo. A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput apresenta de maneira expressa os princípios os quais o procedimento licitatório deve estar sujeito. O princípio da legalidade, no contexto da licitação estabelece que as obrigações presentes no edital devem seguir o dispositivo da Lei 8.666/93, desta forma, a licitação é um procedimento que está sujeito à esta. A licitação é dividida em modalidades: concorrência, tomada de preços e convite, que são definidas em razão valor do contrato. Concurso, leilão e pregão, são definidas em razão do objeto a ser contratado. A modalidade pregão, diferentemente das demais é regida por lei específica – Lei 10.520/2002. Como já mencionado, o processo licitatório tem base legal no ordenamento jurídico pátrio, algo que segundo suas mais diversas formas de realização deveria ser muito bem fiscalizado e seguro, no entanto, o que acontece na prática são grandes esquemas de fraudes nesses procedimentos. Segundo o Site G1(2013) “Ceará é o estado que mais prende pessoas por corrupção no Brasil: Escândalo dos banheiros desviou até R$19 milhões em mais de 20 cidades..” com esse e outros dados podemos perceber a disparidade entre o que deveria ocorrer e o que acontece na realidade da administração pública no Estado, um grande caos se acumula em meio a gestão de recursos públicos. Objetivo: - Demonstrar o descaso com os recursos públicos do Ceará. - Realizar um estudo sobre os dados levantados a partir de dados de 2013. - Diagnosticar elementos os quais levam os gestores a fraudar licitações. - Apontar casos verídicos e suas consequências. Metodologia: Emprego de pesquisas bibliográficas nas quais busca-se informações em livros, jornais, revistas, sites e artigos. O presente artigo expõe cunho bibliográfico pois as pesquisas realizadas contam com uma abordagem através de leituras diversas para levantar e formular opiniões e que possuam afinidade com o tema em questão. É uma pesquisa descritiva pelo vasto conteúdo a ser explanado, com riqueza de detalhes e a serem estudados, é tem cunho teórico. Conclusão: Em abril de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) encontrou irregularidades em 76
Palavras-Chave: ceará, corrupção, licitações