XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

A GRANDE DISPARIDADE ENTRE TEORIA E PRÁTICA APLICADAS NAS PREFEITURAS DO CEARÁ EM UM GRANDE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES

Maria Clara Brito Bezerra1

Sheylla Maria Lima de Sousa Furtado2

Jacqueline Arrais dos Santos Braga3

Dante Feitosa Siebra de Holanda4

Introdução: O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, regendo a organização e o exercício das atividades do Estado, seguindo a corrente de buscar o interesse coletivo. A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput apresenta de maneira expressa os princípios os quais o procedimento licitatório deve estar sujeito. O princípio da legalidade, no contexto da licitação estabelece que as obrigações presentes no edital devem seguir o dispositivo da Lei 8.666/93, desta forma, a licitação é um procedimento que está sujeito à esta. A licitação é dividida em modalidades: concorrência, tomada de preços e convite, que são definidas em razão valor do contrato. Concurso, leilão e pregão, são definidas em razão do objeto a ser contratado. A modalidade pregão, diferentemente das demais é regida por lei específica – Lei 10.520/2002. Como já mencionado, o processo licitatório tem base legal no ordenamento jurídico pátrio, algo que segundo suas mais diversas formas de realização deveria ser muito bem fiscalizado e seguro, no entanto, o que acontece na prática são grandes esquemas de fraudes nesses procedimentos. Segundo o Site G1(2013) “Ceará é o estado que mais prende pessoas por corrupção no Brasil: Escândalo dos banheiros desviou até R$19 milhões em mais de 20 cidades..” com esse e outros dados podemos perceber a disparidade entre o que deveria ocorrer e o que acontece na realidade da administração pública no Estado, um grande caos se acumula em meio a gestão de recursos públicos. Objetivo: - Demonstrar o descaso com os recursos públicos do Ceará. - Realizar um estudo sobre os dados levantados a partir de dados de 2013. - Diagnosticar elementos os quais levam os gestores a fraudar licitações. - Apontar casos verídicos e suas consequências. Metodologia: Emprego de pesquisas bibliográficas nas quais busca-se informações em livros, jornais, revistas, sites e artigos. O presente artigo expõe cunho bibliográfico pois as pesquisas realizadas contam com uma abordagem através de leituras diversas para levantar e formular opiniões e que possuam afinidade com o tema em questão. É uma pesquisa descritiva pelo vasto conteúdo a ser explanado, com riqueza de detalhes e a serem estudados, é tem cunho teórico. Conclusão: Em abril de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) encontrou irregularidades em 76

Palavras-Chave: ceará, corrupção, licitações

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR