Introdução: Com o crescimento da população e o aumento da urbanização, compreende como necessário para o desenvolvimento industrial, o sacrifício da natureza. Tem sido questionado e colocado em pauta a importância para a vida e sociedade que se combata os problemas ambientais, o Estado tende a se direcionar também pra isso. A Política Nacional do Meio Ambiente é tratada pela Lei nº 6.938/81, em que dispõe sobre a principiologia, conceituações, objetivos e ferramentas para que haja a preservação do meio ambiente. Trata-se de um marco legal para as ações e políticas públicas que fossem direcionadas para a proteção do meio ambiente, portanto de bastante relevância para o Direito Ambiental, porém é necessário se debater sua eficiência e problemáticas atuais. Com o crescente retrocesso nas medidas ambientais do Estado e a conscientização da população sobre essas questões, é fundamental que se tenha produções científicas tratando sobre essa lei e debatendo seu impacto para o país e a sociedade. Objetivo: O Objetivo principal desse trabalho é fazer uma análise sobre a atual política nacional do meio ambiente, a partir da lei nº 6938/81. Para isso será feito um breve resgate histórico da trajetória da política de meio ambiente no Brasil; para que em seguida disserte sobre a lei nº 6.938/81 e suas características; Então, debater sobre a aplicação dessa lei e suas problemáticas na atual conjuntura brasileira. A responsabilidade pela proteção e melhoria da qualidade ambiental é da União, dos estados e dos municípios, que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente, é o que pode-se observar na previsão da Política Nacional do Meio Ambiente. Além dos órgãos regionais, também são responsáveis pelas políticas ambientais brasileiras o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em que será realizado uma revisão bibliográfica, a partir de produções acadêmicas, legislação, jurisprudência e doutrina que versem sobre a Lei 6.938/81 e que seja a partir de uma perspectiva recente. Além disso, são previstos incentivos à pesquisa e ao estudo para a proteção dos recursos ambientais, o acompanhamento da qualidade ambiental, a recuperação de áreas degradadas, a proteção de áreas ameaçadas de degradação e a educação ambiental. Conclusão: Para isso, a lei considera o meio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido para o uso coletivo. Ela aponta também o princípio de racionalização do uso do solo, o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, a proteção dos ecossistemas e o controle e zoneamento das atividades poluidoras. Até então, na produção desse trabalho, foi perceptível a necessidade do fortalecimento do Direito Ambiental crítico, em que se pese reflexões sobre os efeitos da legislação ambiental para o país.