XII Encontro de Iniciação Científica & XI Encontro de Extensão

Ceará: terra da Luz, da Ciência e da Tecnologia

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2019

A nova lei de proteção de dados do Brasil e o seu impacto na empresas de Uberização.

Matheus Maximiano de Melo Vieira1

Ariel Sales de Oliveira Sobreira2

Jonathan Willian de Lima Alves3

Rafael de Brito Marques4

Introdução: Uberização é um termo derivado da empresa Uber, que fornece serviços de transporte privado por aplicativo, essa expressão define o processo dado as plataformas criadas com intuito de conectar consumidores e fornecedores diretamente. Essa prática se tornou popular em diversos nichos de atuação atingindo desde mercados de hotelaria como também atendimento hospitalar em domicílio. Com o acesso massivo de usuários diariamente, diversas informações são levantadas e armazenadas em suas respectivas bases de dados, que partem desde informações pessoais, localização, hábitos de compra que são analisados e assim se reconhece os padrões dos usuários. É de suma importância entender quais serão as novas regras aplicadas sobre as empresas para que possam se adequar e não sofrerem multas, como também, os usuários reconhecerem seus direitos e recorrerem quando necessário. Objetivo: O objetivo desse artigo é informar a respeito da nova lei de proteção de dados, qual a sua diferença em relação com outras normas que envolvam dados digitais, as mais famosas como a Lei n° 12.737/12, popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, tal nome atribuído pela repercussão da atriz da Rede Globo na qual teve seu computador pessoal invadido e suas fotos vazadas na internet, e também, a Lei n° 12.965/2014 do Marco Civil que regula o uso da internet no Brasil. Além de analisar como a nova lei pode afetar significativamente no funcionamento das empresas atuantes no mercado da Uberização, já que algumas tendem a gerar informações, que muitas vezes, tais finalidades de uso não ficam clara para seus usuários. Metodologia: Para obtenção de resultados acerca dos argumentos definidos nos tópicos anteriores, este trabalho de extensão utilizará de recursos de pesquisa primária e secundária, ou seja, além do estudo e avaliação das leis em vigor, nas quais foram destacadas, serão levados em consideração notícias, algumas delas retirados da imprensa, bem como, relatos das empresas que já estão no processo para adoção das mudanças necessárias e quais foram as consequências em seus respectivos modelo de negócio. Neste momento este artigo se encontra na etapa de obtenção e análise desses dados, onde está havendo uma síntese nessa gama de dados, dessa forma, o artigo explorará o máximo de informações possíveis disponibilizadas pelas empresas, já que não estão totalmente dispostas de fontes confiáveis, tendo em vista que tais informações possam ser sensíveis às empresas, portanto, de difícil acesso. Conclusão: Neste trabalho é abordado, de forma exploratória, as consequências da nova lei de proteção de dados no Brasil em empresas que atuam no mercado de Uberização no país, tendo em vista que as informações levantadas pelos aplicativos de seus usuários devem ser somente o real necessário para o funcionamento da aplicação e que sejam visíveis para seus usuários e de possível remoção se os mesmos desejarem. Dessa forma, conclui-se que a lei trará grandes mudanças no cenário administrativo como tecnológico das empresas, mudando a rotina e atuação delas no tratamento de informações de seus clientes/usuários, ressaltando que as organizações poderão sim solicitar dados que sejam pessoais e que identifique o usuário, no entanto isso terá que ser obrigatoriamente visível e se for utilizado para qualquer outra operação deverá ser informado a seus respectivos donos.

Palavras-Chave: Segurança, Uberização, Leis

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife - CESAR