Roberta Vieira Amorim Teles

Alex Silva Gonçalves

Direito

2016

Vaquejada. Crueldade e Maus-tratos. Expressão Cultural. Inconstitucionalidade

Esta monografia dispõe sobre a prática da vaquejada e sobre a sua regulamentação em diversos Estados e Municípios do território nacional, detendo-se mais profundamente sobre a declaração de inconstitucionalidade da lei a Lei 15.299/2013 oriunda do estado do Ceará, para tanto analisa as legislações, jurisprudências e doutrinas desenvolvidas sobre a questão dos direitos dos animais não humanos, com fulcro na doutrina do biocentrismo e da proteção aos maus-tratos e crueldade contra animais como regra constitucional. Descreve a forma como se realiza as vaquejadas, detendo-se em seus antecedentes históricos e o seu correspondente moderno, também apresenta o posicionamento de importantes instituições e órgãos à respeito da inconstitucionalidade e ilegalidade da prática, expondo os argumentos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal, Advocacia Geral da União e ABVAQ, a obra apresenta método de abordagem dedutivo, técnica de pesquisa bibliográfica e documental e tipo de pesquisa quantitativo, dado o caráter predominantemente, mas não exclusivamente descritivo.