Luanna priscila de sousa e silva

Giácomo Tenório Farias

Direito

2016

: Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Acesso à Justiça. Direito fundamental. Cidadania.

O trabalho trata do instituto da assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental e acesso à cidadania. O atual ordenamento jurídico apresenta norma legal, como por exemplo, a Constituição Federal de 1988, que regula a assistência jurídica de forma integral e gratuita. Além da referida norma, existe outras leis que versam sobre o tema e que serão abordadas no trabalho. O objetivo geral desse trabalho é mostrar a assistência judiciária gratuita como efetivação da justiça e acesso à cidadania, bem como a importância de órgãos como a Defensoria Pública para a efetivação da assistência judiciária gratuita. Para tanto, inicia-se de uma breve análise do instituto acesso à justiça como direito fundamental. Além disso, uma análise sobre os aspectos históricos da assistência judiciária gratuita no Brasil. Por fim, uma abordagem sobre a Defensoria Pública e sua relevância para a efetivação da justiça gratuita, mencionando a conceituação, características e funções, bem como a questão da hipossuficiência e público alvo da assistência judiciaria gratuita, através de abordagem qualitativa. A metodologia de abordagem será construída essencialmente por meio de pesquisa bibliográfica para nortear e estabelecer o seu desenvolvimento. A técnica de pesquisa será do tipo documentação indireta, ou seja, por meio de pesquisas bibliográficas como fonte secundária. O trabalho mostrará a importância da defensoria como garantia do efetivo acesso à justiça como direito fundamental.