Paula Ângela M F F Lucena

Marcos Youji Minami

Direito

2016

Código de Processo Civil de 2015. Execução. Alimentos. Direito de alimentos. Tutela de alimentos. Execução de alimentos. Efetividade. Prisão civil.

A presente monografia trata a respeito das medidas de efetivação da tutela de alimentos de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Sendo assim, o objetivo geral desta pesquisa é demonstrar como se aplica a execução de alimentos de acordo com as inovações trazidas pelo atual código de processo civil. E, de forma específica, abordar sobre as espécies de execução, bem como a sua classificação, conceituando e apontando as normas fundamentais que regem o procedimento da execução, assim como também discorrer acerca dos alimentos, definindo-os e apontando suas espécies, além de explanar a quem é assegurada a legitimidade para a propositura desta ação e, enfim, apresentar as novidades que o novo código trouxe para a execução de alimentos, elucidando acerca das suas medidas de coerção, que têm por finalidade alcançar a efetividade processual, além de abordar sobre a prisão civil como uma medida coercitiva. Outrossim, a metodologia utilizada para tal pesquisa será do tipo bibliográfico, em que se irá fazer referência ao estudo das medidas de efetivação da tutela de alimentos de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Utilizar-se-á de análises doutrinárias, bem como legislações e julgados dos Tribunais e os seus devidos posicionamentos acerca das Execuções, do direito de Alimentos, bem como da Execução de Alimentos, e as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil 2015 no que concerne este instituto. À vista disso, o que motivou a pesquisa foram as inovações que o legislador trouxe com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil, onde a tutela de alimentos está sendo observada com mais severidade, podendo ser aplicadas medidas drásticas quando não houver o seu devido cumprimento. Medidas estas que serão aludidas no decorrer deste trabalho, juntamente com as suas prerrogativas.