Ana Mécia Ribeiro Cruz

Patricia Vieira Pereira

Direito

2016

Reeleição. Democracia. Princípio da Isonomia. Político Profissional.

A presente monografia visa promover uma visão mais ampla do instituto da reeleição dos Chefes do Poder Executivo. De acordo com a Emenda Constitucional 16/97, ficou permitido ao Presidente da República, aos Governadores de Estado e aos prefeitos, concorrer por duas vezes ao mesmo cargo. A crítica feita ao instituto da reeleição tem como fito demonstrar como esse instituto é contrário à democracia, uma vez que fere o princípio constitucional da isonomia. No que tange ao princípio da isonomia, o presente trabalho reforça a ideia de como esse princípio é fundamental para o bom funcionamento dos pleitos eleitorais. Expõe ainda a opinião do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, como também a lacuna deixada pelo legislador que permitiu a reeleição sem que houvesse uma desincompatibilização do cargo. No tocante ao político profissional, a Emenda nº 16/97 deixou uma lacuna que possibilitou que essa figura se inserisse no ordenamento jurídico, só tendo sido retirada no ano de 2008. Tal posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral só foi mudado após o julgamento do RESPE 32.507/AL, que vetou tal figura no ordenamento jurídico Brasileiro por entender que é considerada uma fraude. A cerca da metodologia utilizada preponderou a pesquisa do tipo bibliográfica o método de abordagem foi o dialético e o método de procedimento foi o qualitativo.