Ianny Rayara Peixoto Ulisses

Patricia Vieira Pereira

Direito

2016

Propaganda Eleitoral. Propaganda Eleitoral Extemporânea. Princípio da Igualdade.

O presente trabalho de conclusão de curso visa uma compreensão mais abrangente no que toca a propaganda eleitoral feita fora de seu tempo normal, mais conhecida como antecipada, extemporânea, ou mesmo prematura. Para tanto se buscou a abordagem de posicionamentos e as consequências que essa irregularidade tem trazido ao processo eleitoral. A primeira análise é voltada para o conceito da propaganda em geral, as suas espécies, principais classificações e princípios que abrangem o presente tema. Principiando de uma pesquisa bibliográfica com metodologia dedutiva e abordagem qualitativa, constatou-se que a propaganda extemporânea é um ato irregular com sanção consubstanciada no art. 36 § 3º da lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que nada mais é do que a propaganda efetuada antes do dia 16 de agosto do ano que se realizará a eleição a qual tenha o pedido de voto de maneira expressa. Mais adiante, abordou-se a propaganda eleitoral antecipada e seus institutos, a fim de caracterizá-la, com destaque as sanções que a lei das eleições trás para o combate de tal irregularidade, vez que se trata de conduta não admitida na legislação eleitoral, muito menos em um país democrático de Direito. Por fim, constatou tratar-se de uma irregularidade a qual não é bem vista muito menos aceita pela Justiça Eleitoral, devendo assim, ser combatida de forma ágil e efetiva. Vez que tal irregularidade pode trazer um desequilíbrio de isonomia entre os participantes que desejem concorrer ao pleito, o que não pode em hipótese alguma ser admitida pela legislação já que se observou no decorrer da pesquisa, que tanto os princípios, quanto as próprias normas eleitorais, assim como as jurisprudências e resoluções criadas por seus órgãos seguem o mesmo entendimento, e abominam esse tipo de conduta aqui abordada. Acrescenta-se a essa verificação o quão prejudicial essa manifestação pode ser ao processo eleitoral como um todo.