Isabelle de Freitas Caetano

Luan Victor de Souza Luna

Direito

2016

Direitos comunicativos. Internet. Participação política. Direitos humanos.

A partir da Revolução Informacional ou Terceira Revolução Industrial, com início na segunda metade da década de 1970 e intensificação nos anos 90, começaram a surgir novas tecnologias e mecanismos com a função de comunicar. Destarte, as novas tecnologias de informação e de comunicação facilitaram e aceleraram a produção, a distribuição e o compartilhamento de diferentes informações, ideias, opiniões e bens culturais. A intensificação desses fluxos comunicativos caracteriza a chamada Sociedade da Informação. Nesse contexto, os chamados direitos comunicativos compreendem os direitos referentes a todas as formas de expressão ou de recebimento de informações. Englobam, neste sentido, um conjunto de outros direitos entre os quais se encontram o direito à informação, à liberdade de expressão, de opinião e de imprensa e ao livre acesso à internet. O presente trabalho aborda as esferas de intersecção entre democracia e comunicação social, notadamente no que concerne ao exercício dos direitos comunicativos no ambiente da Internet. Parte-se, assim, das noções de esfera pública e de democracia deliberativa, de modo a compreender de que forma os meios digitais podem promover a ampliação da participação dos cidadãos no domínio político. Esta pesquisa possui como objetivo analisar os direitos comunicativos sob a égide dos direitos humanos, especialmente quanto ao atual contexto comunicacional propiciado pela Internet em relação ao fortalecimento das práticas democráticas. Para tanto, quanto à metodologia empregada, utilizou-se o método dedutivo como abordagem e a pesquisa qualitativa como método de procedimento, além da pesquisa bibliográfica e documental. Com base nesses estudos, pôde-se concluir que os direitos comunicativos estão inseridos em um discurso mais amplo de direitos humanos no contexto da Sociedade de Informação, sendo indissociáveis do conceito de justiça social na medida em que compreendem questões relativas à democratização da comunicação e à efetivação da participação dos cidadãos na esfera política. A comunicação é, desse modo, o ponto central mediante o qual se pode encorajar a participação da população da vida política, alcançando-se uma sociedade mais justa e inclusiva. A Internet pode, nesse sentido, ser utilizada como espaço para a coordenação e organização de ações sociais, que transcendem a realidade virtual para produzir efeitos no plano concreto, constituindo-se, então, como um instrumento poderoso para promover a transparência dos atos governamentais e facilitar o acesso à informação e à participação ativa dos cidadãos no sistema democrático.