Os efeitos gerados a partir da degradação do meio ambiente é um tema de interesse planetário. A busca do tão sonhado “meio ambiente ecologicamente equilibrado” é uma tarefa árdua e complexa, tendo em vista que esta depende da existência de mecanismos capazes de assegurar a preservação do meio ambiente, ao mesmo passo em que devem ser punidos e responsabilizados pelo uso abusivo e lesivo dos recursos naturais, devendo ser julgados na proporção dos efeitos danosos gerados pelos seus atos. O método de procedimento foi o histórico-crítico e a técnica de pesquisa foi bibliográfica. Pode-se perceber que as ações coletivas se figuram no direito ambiental brasileiro como formas jurídicas eficazes de defesa na tutela de proteção ambiental. A Carta Magna trata o meio ambiente como um direito fundamental especificando os mecanismos de defesa do meio ambiente como forma de assegurar a sobrevivência humana desta e das próximas gerações. O desenvolvimento histórico do direito ambiental, suas principais características e os princípios que os norteiam são elementos indispensáveis na busca de um melhor entendimento sobre os atributos das ações coletivas, assim como o papel fundamental da atuação do Ministério Público seja como fiscal da lei ou autor das ações coletivas.