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A REFORMA ELEITORAL E A IMPORTÂNCIA DO FIM DA REELEIÇÃO PARA O PROCESSO DEMOCRÁTICO NO BRASIL

Fernanda Peixoto Ferreira

Danielli Cruz Sampaio

Direito

2016

Democracia. Reforma política. Reeleição.

O estudo deste trabalho teve como objetivo a análise da reforma eleitoral, ocorrida no ano de 2015 e a importância do fim da reeleição para o processo democrático no Brasil.  A justificativa para a pesquisa monográfica foi baseada na discussão de aspectos no âmbito jurídico, bem como no âmbito social, que caracterizam a relevância do processo eleitoral no sistema democrático. O aspecto metodológico traz uma pesquisa pura, de abordagem qualitativa em que os dados foram colhidos e sequenciados de forma a construir um trabalho técnico bibliográfico. Para tanto, temse como as principais alterações promovidas pela reforma eleitoral a busca da redução das custas das campanhas eleitorais, a simplificação das agremiações partidárias e o incentivo feminino na participação política, para as eleições seguintes. No entanto, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n° 113/2015, que com a reforma propõe ainda, o fim da reeleição. Este instituto foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n° 16/1997, que alterou o §5° art.14, da Constituição Federal de 1988 e permitiu aos chefes do poder executivo o direito de disputar os seus respectivos cargos por período de quatro anos, por mais uma vez subsequente. Conclui-se, que a reeleição tem se mostrado ineficiente para o processo democrático vigente, vez que retira dos candidatos a igualdade na disputa, contrariando assim o princípio constitucional da isonomia.