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TUTELA PROVISÓRIA E O EFEITO SUSPENSIVO

Henrique Alves Alencar

Marcos Youji Minami

Direito

2016

tutela provisória, processo civil, admissibilidade, suscitar e código processual.

O presente trabalho visa em um primeiro momento expor as alterações trazidas no instituto das tutelas provisórias, pelo código de processo civil de 2015, que revoga o antigo código de processo civil de 1973. Prolatando considerações sobre as diversas mudanças que ocorreram nesse instituto jurídico, bem como a nova filosofia trazida pelo código que visa solucionar questões outrora problemáticas dentro do procedimento processual pátrio, e não obstante como traçar noções preliminares para que se possa obter uma base sobre a temática explorada. Tendo ainda considerações sobre as tutelas em suas espécies, e no tocante a sua classificação e efeitos no processo, destacando um tópico para as alterações que ocorreram na nomenclatura, com suas críticas e abonos. Contudo será exposto o fenômeno do efeito suspensivo no processo em face de recurso apelatório e seus efeitos em ambos os tipos de tutela provisória bem como todas as referências normativas pertinentes a este. As justificativas e toda a filosofia processual por trás desta escolha do legislador.