O estudo sobre responsabilidade penal das
pessoas jurídicas em crimes ambientaisfez-se bastante relevante, visto que nos
últimos anos o número de casos cresceu, apesar do alto custo que isso gerou
para a sociedade. A própria Constituição Federal trata sobre essa problemática.
É através dela que se tem uma base em que se fundamentaparaseguir. Com isso notou-se
que é um tema de extrema importância, porse tratar de um direito de interesse de
toda população brasileira, visto que a mesma é afetada drasticamente. O tema
que serádiscutido tornou-seum assunto de grande interesse e repercussão no país
atualmente, com isso percebeu-se que não é um assunto antigo, mas sim, bastante
atual e incisivo.Enfim, é importante saber como o Direito Penal aplica-senos
crimes ambientais causados por pessoas jurídicas. Esta monografia utilizou-sede
uma pesquisa bibliográfica, em que foi pesquisado por meio de livros, artigos,
textos da internet, textos esses que tem como conteúdo discussões doutrinária e
informações mais atualizadas. Ao fim do trabalho concluiu-se que ainda há uma
grande divergência doutrinária a respeito da responsabilização penal das
pessoas jurídicas, porém a legislação mostra-se favorável a punição e expressa
tal pensamento tanto na constituição, como em leis subsidiárias.