Thamirís Edgar Silva

John Heinz R. Barbosa Ferreira Luciano

Direito

2016

Direitos Fundamentais; Liberdade de Expressão; Marcha da Maconha.

O presente estudo buscou verificar se a defesa da liberdade de expressão legitima o discurso da Marcha da Maconha bem como descrever a atuação do STF no destino dessa manifestaçãopública.Iniciamos o estudo por fazer uma abordagem acerca dos direitos fundamentais, delimitando-se à apreciação da liberdade de expressão. Abordamos aspectos relevantes acerca da liberdade de expressão, perpassando por seu conceito, sua regulação e seus limites. Ademais, verificamos o possível enquadramento da Marcha da Maconha como um exercício do direito à liberdade de expressão a partir da análise de acórdãos do nosso Egrégio Tribunal Constitucional.Durante muito tempo, perdurou uma divergência, não só sociocultural, mas também jurisprudencial, no âmbito estadual, acerca deste movimento quanto a sua legitimidade: se se tratava de um movimento que incitava o uso de drogas ou de um movimento legal de contestação as normas vigentes.