Gerlânia Cordeiro dos Santos

Risomar Gomes Monteiro Fialho

Direito

2016

Doutrina.Proteção.Integral.Criança.AdolescentePrincípios.Prioridade.Absoluta.Melhor.Interesse

A presente monografia tem principal objetivo o estudo da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente instituída pela Constituição Federal da República e instrumentalizada pela lei n° 8.069/1990-ECA. Tem como intuito entender os princípios norteadores da doutrina da proteção integral, que veio para pôr fim à teoria da situação irregular do menor, quando era tratado apenas como objeto sem nenhuma atenção e proteção da família e do estado. Quanto à metodologia utilizada, registra-se que o trabalho foi desenvolvido através da pesquisa bibliográfica realizada no âmbito jurídico, por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando-se do método dedutivo, sendo assim vislumbrando a formação da racionalização de ideias, permitindo uma interpretação no intuito de compreender o conteúdo estudado. Tal pesquisa foi idealizada para contribuição na compreensão acerca da temática, e mostrar que a aplicação da doutrina da proteção integral visa garantir e fundamentar os direitos infantojuvenis, que devem ser atendidos com prioridade absoluta frente aos direitos e garantias fundamentais dos que não ostentam essa condição de pessoa em desenvolvimento, a monografia foi dividida em três capítulos.