Israely Candido dos Santos

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes

Direito

2016

Adoção. Criança. Adolescente. Processo. Morosidade. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Nacional da adoção.

A presente monografia tem por objetivo abordar o processo de adoção no Brasil, englobando as mudanças trazidas ao Estatuto da Criança e Adolescente pela Lei 12.010/09 que introduziu novidades ao processo, analisando os procedimentos burocráticos introduzidos por tal lei como entraves a efetivação da constituição de um novo vínculo familiar. Primeiramente, elucidar-se-á a evolução legislativa do instituto durante o decorrer da história até a sua concepção atual, conceito e requisitos para sua constituição. A proteção às crianças e aos adolescentes, com o advento da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ganhou novos rumos, passando a assegurar o direito à convivência familiar como um direito fundamental e estabelecendo o princípio da prioridade absoluta como norteador das políticas públicas voltadas a tais infantes, direcionando o processo de adoção ao melhor interesse da criança e adolescente. Sabe-se que atualmente no Brasil milhares de crianças e adolescentes são responsáveis por lotar os abrigos brasileiros. Contudo, a legislação brasileira que foi formulada no intuito de conceder uma maior celeridade e eficiência aos processos de adoção acabou por tornar o processo ainda mais lento e burocrático, sendo capaz de acarretar consigo problemas psicológicos irreversíveis para os envolvidos. Abordando-se então tal problemática sobre uma análise qualitativa e quantitativa dos dados estatísticos das adoções brasileiras, como também uma análise de cunho bibliográfico. Nessa acepção, pretendeu-se compreender e analisar as mazelas que afligem o processo de adoção brasileiro.