Alania Maria Leal Gouveia

Wesley Gomes Monteiro

Direito

2016

Césio 137. Danos Nucleares. Responsabilidade civil do estado.

O estudo da origem a um debate acerca da responsabilidade civil do estado decorrente das atividades nucleares. Para isso será visto o conceito de responsabilidade como pontapé inicial, bem como um estudo sobre os pressupostos necessários da responsabilidade civil e as excludentes que ocasionam na não reparação do dano. Adiante, será estudada a evolução histórica da responsabilidade extracontratual do estado, trazendo de início a distinção entre a responsabilidade objetiva e subjetiva. Prosseguindo, serão abordadas as principais fases da responsabilidade civil do estado ao longo do tempo, destacando o que cada teoria traz em sua defesa, demonstrando qual a teoria aceita no nosso ordenamento jurídico. Para finalizar, será feita uma análise sobre a energia nuclear, e, consequentemente, da responsabilidade civil do estado nos casos de acidentes atômicos, assim como revela a lei nº 6.453/1977 e o art. 225 da Constituição Federal. Além disso, será discutida a questão que envolve o meio ambiente nos casos de reparação dos acidentes nucleares, proporcionando um estudo do acidente nuclear ocorrido na cidade de Goiânia-GO que envolveu uma cápsula de Césio 137. Fora utilizado neste trabalho uma pesquisa de cunho bibliográfico com abordagem qualitativa, que realiza um elo entre a responsabilidade civil do Estado decorrente dos danos nucleares com o acidente radioativo em comento.