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CONTRATOS MERCANTIS NO ÂMBITO DO DIREITO EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE COLABORAÇÃO.

CÁSSIO MAGNO FERREIRA FREITAS

Marcos José de Oliveira

Direito

2016

Direito comercial ou empresarial; contratos mercantis; contratos de colaboração.

O presente estudo tem por objetivo analisar os denominados contratos de colaboração, os quais se encontram inseridos no contexto de instrumentalização do escoamento de mercadorias, satisfazendo uma característica inerente à atividade de comércio, que é a necessidade de aproximação entre o produtor e o consumidor. Os contratos de colaboração encontram-se regulamentados no Código Civil brasileiro e em leis específicas, sendo classificados, a depender da atividade desenvolvida e da relação entre as partes, em contrato de comissão, contrato de representação comercial, contrato de concessão comercial, contrato de franquia e contrato de distribuição, tendo-se como característica evidente, comum a todos eles, a subordinação empresarial entre o colaborador e o colaborado.