A presente monografia tem como objetivo central abordagem sobre o trabalho infantil no Brasil, onde serão analisados os direitos das crianças e dos adolescentes, tais como a Constituição da República de 1988, as convenções das organizações internacionais do trabalho (OIT), tendo como exemplo a convenção de N. 182, que tem como objetivo a erradicação do trabalho das crianças e dos adolescentes, realizando tal ato com a implementação de leis que agem de forma preventivas e repressivas, bem como com a criação de programas que busquem a fiscalização para que assim atinjam seu objetivo final, como dito, a erradicação da mão-de-obra infanto-juvenil ilegal. Desta feita, o trabalho dividir-se-á em três capítulos que trataram inicialmente da evolução e conceituação do trabalho infantil, logo em seguida das legislações vigentes e as modalidades do trabalho infantil e por fim sobre seus meios de erradicação, para tanto utilizou-se da modalidade bibliográfica e dedutiva para assim ter uma compreensão e uma familiaridade maior com o tema.