Este trabalho monográfico se propõe a analisar a possibilidade da aplicação do artigo 129 do Código Penal – lesões corporais - as ofensas causadas ao nascituro, buscando  a aplicação da proteção prevista na Constituição Federal de 1988, que tutela a vida humana desde sua forma intrauterina, conferindo proteção a integridade corporal e saúde do ser vivo ainda em desenvolvimento no útero materno. Diante da dificuldade da aplicabilidade do artigo 129 do Código Penal, que confere a regularidade fisiológica e psíquica do ser humano, e da necessidade premente da proteção que o nascituro tem diante de sua fragilidade, faz-se necessário que o Estado crie um novo tipo penal que regule essa questão. Para a realização do trabalho monográfico, realizou-se um estudo de natureza qualitativa com a utilização de pesquisa exploratória e bibliográfica.