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ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.

Norbelia Reinaldo Pinheiro

Giácomo Tenório Farias

Direito

2016

Medidas socioeducativas; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINAME); Ressocialização; Políticas Públicas.

O presente trabalho tem por finalidade expor e discutir as medidas socioeducativas para determinados adolescentes infratores, envolvendo uma análise geral da gestão de políticas públicas e sociais, tudo isso implica na relação de um sistema de controle judicial do delito juvenil. Em circunstancias do comportamento desenvolvido por jovens entre 12(doze) e 18(dezoito) anos de idade, de prática relativamente considerada como crime ou contravenção penal, denominado como ato infracional por esses adolescentes jamais cometer crimes ou qualquer meio de contravenção penal, por ser inimputáveis, que ocorre somente ato infracional. Onde as entidades de estabelecimentos relatam aspectos e detalhes do cotidiano onde desenvolvido por tal moço nos entes de unidade de internação provisória, ou seja, expondo e apontando contradições e comportamentos que vão surgindo ao longo do tempo de seus programas. O jovem infrator responde mediante processo legal, o qual poderá ser alvo de medidas, sob uma ótica visão das medidas socioeducativas, onde cuja aplicação implica a sua formação de pessoa capaz, com desenvolvimento físico, moral e social. Uma vez, constado o ato infracional, a autoridade competente terá domínio em impor as medidas: inserção em regime semiliberdade, ou a liberdade assistida, ou até mesmo estabelecer uma internação num órgão educacional de inventivo as melhores proporções especificas de convívio social. Para converter ampla resposta a conduta realizada merecedor de censura social. O propósito dessas medidas todas aqui questionadas implica na circunstância em dominar o caráter sócio pedagógico, ou seja, não implica somente a punição ou retribuição pela tal conduta mais permite ao púbere despertar para a ressocialização social, proporcionando  novas diretrizes de vida  em Bose qualidade ampla em um mundo de convivência positivamente coerente aos lances igualitários;    libertando-se do submundo da marginalização, através de interesses familiar e próprio. Concretizando alcançar um dos objetivos necessários, ou seja, uma sociedade justa, livre e, sobretudo solidária.