O presente trabalho de conclusão de curso vislumbra analisar acerca do direito do proprietário de usar, gozar e dispor de sua propriedade, analisando sua função social, por ser um princípio de ordem pública, devendo atender a coletividade em todos os seus aspectos, incluindo o estatuto da cidade e o plano diretor que têm por objetivo formar cidades mais sustentáveis, sob a perspectiva dos conflitos que provierem entre o direito de vizinhança e as limitações impostas pelo direito de construir, mostrando as possibilidades acerca da violação do direito, desfazendo e reparando o mal acometido, apresentando as possíveis ações em que o vizinho possa ingressar ao ter seu direito violado, mostrando as formas de resolução conflituosas através da mediação.