O presente trabalho trata da Reclamação Constitucional, um instrumento processual capaz de exigir o efetivo e célere exercício da atividade jurisdicional do Estado, visando garantir a autoridade das decisões e a competência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Objetiva-se apresentar os temas controvertidos volventes à Repercussão Geral, apontando a inclinação jurisprudencial que fornece a melhor solução a cada imbróglio. De forma específica, busca-se expor a evolução histórica da Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, esclarecer as suas hipóteses de incidência e os seus motivos determinantes, no sentido de delimitar os principais contornos da Reclamação Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal e aduzir os questionamentos acerca de sua natureza jurídica, assim como dos aspectos conceituais e as características processuais, como legitimidade ativa e passiva e competência para processo e julgamento do instituto. Tratou-se também, das hipóteses de cabimento e de outros pontos controvertidos que não contam com a devida abrangência no ordenamento jurídico brasileiro e das novidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil acerca da reclamação. Diante da percepção da relevância do tema, e seus grandes questionamentos doutrinários e jurisprudenciais, ficou claro que um aprofundamento seria de grande importância para o crescimento intelectual e profissional, como será, inquestionavelmente, contributivo para que haja uma compreensão sobre o assunto por parte dos intelectuais da área jurídica.