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RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 ANOS NOS CRIMES SEXUAIS

Adnan Bispo Beserra

Luis José Tenório Britto

Direito

2017

Dignidade da pessoa humana. Dignidade sexual. Liberdade sexual. Estupro. Vulnerabilidade. Consentimento da vítima. Erro de tipo. ECA

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise acerca do crime de estupro de vulnerável, debruçando-se sobre a possível relativização no conceito de vulnerável preceituado no art. 217-A do Código Penal Brasileiro. Os crimes sexuais cometidos em face aos menores de 14 anos é um tema bastante controvertido mormente no que se refere ao caráter absoluto e relativo da vulnerabilidade dos mesmos, uma vez que temos que encarar todos os avanços sociais e tecnológicos que afetam diretamente o desenvolvimento desses indivíduos durante as mudanças enfrentadas na transição da fase infantil para a adolescência.