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A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS PRATICADOS NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS

Cícero Isaac Ribeiro Lima

Wesley Gomes Monteiro

Direito

2016

Responsabilidade Civil, Rede Social, Internet.

A presente monografia objetiva realizar um estudo sobre o instituto da responsabilidade civil em relação aos danos praticados no âmbito das redes sociais. Onde será utilizado o método dedutivo para a elaboração deste. Primeiramente tratando da utilização Responsabilidade Civil ao longo do tempo, e o seu  desenvolvimento até os dias atuais, demonstrando os seus principais elementos e teorias. Em seguida cuida-se de apontar a influência exercida pela Constituição ao Código Civil, e aplicando essa visão pautada na dignidade da pessoa humana na responsabilidade pelos danos causados, além de flexibilizar a comprovação do dano e ampliar as possibilidades de reparação do dano causado. Por fim, abordar a aplicação da responsabilidade civil como meio de proteção nas relações no meio da internet através do Marco Civil, e nas relações de Consumo dos usuários das redes sociais, e figurá-las como fornecedores conforme o Código de Defesa do Consumidor, verificando o posicionamento adotado pela jurisprudência.