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DELAÇÃO PREMIADA – ASPECTOS CONTROVERSOS CONSTITUCIONAIS

Karina de Araujo Mota

Andre Dantas Oliveira

Direito

2017

Delação Premiada. Aspectos controversos. Princípio da voluntariedade. Réu preso. Direito comparado. Conflito doutrinário.

A presente monografia trata da delação premiada e seus aspectos controversos, em especial, daquela realizada pelo delator preso e a sua eficácia a luz do princípio da voluntariedade. Com efeito, o objetivo do presente trabalho é demonstrar o conflito doutrinário acerca da delação premiada e o princípio da voluntariedade aplicada no instituo e discorrer sobre sua viabilidade quando há prisão cautelar, estabelecendo de forma específica como o tema vem sendo tratado na legislação e jurisprudência brasileira, bem como no direito comparado. Outrossim, a metodologia utilizada no trabalho foi de cunho bibliográfico, utilizando-se da melhor doutrina a respeito do tema, as divergências apresentadas, as leis que dispõe sobre o assunto e, principalmente, como estão sendo utilizadas pelas cortes superiores em seus julgados. No transcorrer do trabalho, abordar-se-á questões polêmicas como a eficácia da delação de réu preso, em especial os acontecimentos na “operação lavajato”, sem a pretensão, contudo, de exaurir o tema já que esse é passível de críticas e de diferentes formas de análise e entendimento, mas objetivando de forma concisa proporcionar aos interessados no assunto uma nova fonte de pesquisa e, acima de tudo, de reflexão.