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UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-SOCIOLÓGICA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO CIVIL

Thiago Batista Mariano

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz

Direito

2017

Deficiência; Dignidade; Estatuto; Inclusão; Sociológico

O presente trabalho busca uma abordagem mais profunda, de caráter sociológico, a respeito do estatuto da pessoa com deficiência, explorando não só as normas e o seu aspecto jurídico, mas principalmente buscando a importância e os verdadeiros valores desse estatuto na vida das pessoas portadoras de deficiência. O ordenamento jurídico é fruto de uma evolução histórica, nele estão implícitas as necessidades sociais que surgem, os fatos sociais que vão transformando a sociedade e seus valores. Tem como objetivo explicitar a necessidade de políticas públicas que realmente atendam aos anseios e necessidades dos portadores de deficiência de forma que facilite a sua inclusão social. Demonstra os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no direito civil, trazendo a garantia constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana, a importância do referido diploma legal como instrumento de transformação social. O presente trabalho utilizará como instrumento de pesquisa o método de abordagem dedutivo, haja vista que a partir de premissas anteriormente expostas por estudiosos instituidores e discípulos de visões sociológicas a respeito das minorias, chegar-se-á a conclusões racionais para a problemática.