Trata-se de trabalho de conclusão de curso que tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos nos processos de execução de penas privativas de liberdade. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta a um delinquente são prevenção e ressocialização. Contudo, a realidade dos cárceres brasileiros tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais. Pois, não são observados os direitos humanos, apesar de haver dispositivos obrigando sua aplicação tanto na Constituição Federal de 1988, como na Lei de Execução Penal (Lei 7210/89). Inicia-se o estudo pela evolução das penas e castigos empregados no passado até chagar nas Teorias da pena e as finalidades das penas. Logo em seguida analisa-se a expressão direitos humanos e seu significado, juntamente com o estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 como a ‘’porta de abertura’’ dos direitos humanos como algo indispensável para o homem, seguido da Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes e sua implementação no Brasil. Observando-se posteriormente os Princípios que norteiam a execução penal, e de forma crítica a situação do sistema prisional brasileiro frente aos tratados internacionais de direitos humanos, bem como as várias formas de violação dos direitos humanos, e os direitos humanos do condenado no ordenamento jurídico pátrio. Demonstrando ao final, a ausência de condições compatíveis com os direitos humanos nos estabelecimentos penais.