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NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE: UM ESTUDO DE CASO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA DA ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO.

Chagas Feitosa Alencar

Alex Silva Gonçalves

Direito

2017

Aterro Sanitário; Catadores; Cooperação; Engenho do lixo; Políticas Públicas.

O estudo em foco tem por objetivo estudar a necessidade de implementação de um aterro sanitário no município de Juazeiro do Norte-CE sob a ótica de um estudo de caso ante a participação da comunidade da Associação Engenho do Lixo. Para tanto, o método de abordagem foi o hipotético-dedutivo. O método de procedimento foi o histórico-crítico e a técnica de pesquisa foi bibliográfica e de campo mediante análise qualitativa e quantitativa associado a uma abordagem exploratória e descritiva. Em um primeiro momento expõe-se conceitos gerais sobre a temática abordada, observa-se que a ausência de um aterro sanitário traz consequências gravíssimas a manutenção do equilíbrio ambiental e que, por outro lado, a sua implementação acarreta em benefícios inestimáveis à população local. Posteriormente, perpassa-se pela legislação constitucional e infraconstitucional correlata ao tema. Por fim, busca-se na participação da comunidade da Associação Engenho do Lixo e cooperação entre esta e o Poder Público perspectivas de políticas públicas para destinação correta dos resíduos sólidos. Vê-se que é viável a construção do aterro sanitário não apenas como forma de manutenção do equilíbrio e qualidade ambiental, mas também entender de forma ampla a importância dos aterros sanitários contribuindo para uma perspectiva cidadã de todos os atores da sociedade, em especial os catadores de lixo, a fim de engendrar uma melhor qualidade de vida aos mesmos, de forma que os resultados gerados por essa atividade sejam suficientes para eliminar a forma de vida precária como vivem e lidam diariamente com o lixo.