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PENAS ALTERNATIVAS E SUA EFICÁCIA PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Felipe Luciano Nogueira

José Lima de Oliveira Júnior

Direito

2017

Redução, eficácia, restritiva, apenado, condenado

Ao longo do tempo as penas vêm sofrendo modificações que transformam todo o contexto da aplicação da pena no Brasil, pois antes as penas eram muito rígidas e eram aplicadas sem nenhum problema, que eram as chamadas penas corporais, e com o passar do tempo as leis foram evoluindo e passou a serem aplicadas as penas privativas de liberdade, inicialmente essa pena só era aplicada de forma custodial, ou seja, o indivíduo só ficaria preso até que fosse prolatada a sentença de morte ou multilação.  Acontece que hoje a pena privativa de liberdade se mostra defasada, devido a lotação dos presídios, ao não cumprimento da Lei de Execuções Penais, etc. Sendo assim as pena restritivas de direitos trazem muitos benefícios tanto para a sociedade, quanto para o apenado, pois tendo como exemplo a prestação de serviços a comunidade, mostra o outro lado daquele delinquente ora apenado, ele terá a oportunidade de demonstrar suas habilidades no cumprimento da pena, assim recuperando a confiança da comunidade e voltando assim a normalidade no que diz respeito ao convívio em sociedade.  A aplicação das penas restritivas de direitos se mostram eficazes na redução da criminalidade, fazendo com que os índices de reincidências se tornem muito baixos com relação aos apenados.