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NOVA POSTURA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ASPECTOS TEORICOS E PRÁTICOS

alan alves de oliveira

Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira

Direito

2017

Código de Processo Civil. Embargos de Declaração. Recursos.

O presente trabalho versa sobre a nova postura do recurso de Embargos de Declaração. No atual ordenamento jurídico, o referido instituto encontra-se disciplinado no Novo Código de Processo Civil, bem como fundamentado na Constituição Federal de 1988. Os Embargos de Declaração sofreram recente alteração legislativa em razão do advento do Novo Código de Processo Civil, e esse fato repercute em todo o ordenamento jurídico, haja vista que as referidas modificações implicam em mudanças no procedimento dos Embargos de Declaração. Como exemplo disso, menciona-se que os Embargos não possuem efeitos suspensivos. Outra mudança que ocorreu para o referido tipo de recurso, em razão do advento do Novo Código de Processo Civil, foi a extensão do rol de admissibilidade dos Embargos de Declaração, haja vista que passou a incluir a possibilidade de interposição de Embargos para corrigir erro material em decisão judicial. O objetivo geral desse trabalho é mostrar qual é a nova postura dos Embargos de Declaração no atual ordenamento jurídico, analisando seus requisitos de admissibilidade, prazo e seus efeitos jurídicos, bem como mencionando as principais mudanças no atual ordenamento em razão da vigência do Código Civil de 2015. Para tanto, inicia-se de uma breve análise histórica desse recurso, mencionando o entendimento doutrinário majoritário e o posicionamento da jurisprudência nos tribunais brasileiro, através do método indutivo com abordagem qualitativa, que ocorrerá essencialmente por meio de pesquisa bibliográfica, servindo de fundamento e meio para elaboração do trabalho.