Informações do artigo


A FUNDAMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS CIVEIS NA SISTEMATICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Gilmara de Almeida Tayama

Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira

Direito

2016

Novo Código de Processo Civil, Precedente, Decisão, Fundamentação, Segurança Jurídica.

O presente trabalho objetiva realizar um estudo acerca da necessidade e a valorização da fundamentação da sentença no novo Código de Processo Civil. Inicialmente tratou-se da classificação dos pronunciamentos judiciais, com o intuito de apresentar as distinções referentes a cada tipo de decisão judicial. Em seguida foram apontados os pressupostos que, essencialmente, devem ser contemplados em uma decisão judicial, de forma a restringir a já obsoleta fundamentação genérica. Posteriormente foram apresentados os elementos legais da decisão, quais sejam, o relatório, a fundamentação e o dispositivo, com o fim de melhor demonstrar a estrutura das decisões judiciais, ante sua obrigatoriedade. Posteriormente, discorreu-se sobre a origem do instituto da fundamentação da decisão, as críticas pertinentes ao assunto e o seu desenvolvimento até os dias atuais, afim de adequá-la a uma nova visão constitucional. Ainda, abordou-se a necessidade dos precedentes como um novo parâmetro da decisão judicial e suas variações, eis que com a criação de um sistema de precedentes foi proporcionado maior segurança jurídica ao jurisdicionado. Foi abordado, também, a atuação do magistrado tendo como ênfase a aparente violação da tripartição dos poderes, utilizando-se, para tanto, uma visão mais contemporânea acerca do ativismo judicial. Por fim, tratou-se da aplicação e o conceito de sentença determinativa, ressaltando a função de adequação da decisão ao caso concreto e o comprometimento com a segurança jurídica. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, e realizada uma abordagem de natureza qualitativa. A pesquisa do tipo exploratória descritiva foi baseada na pesquisa bibliográfica, por meio de livros, manuais e artigos científicos.