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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E REFLEXOS NA SOCIEDADE

Saulo Anderson Santana Pereira

John Heinz R. Barbosa Ferreira Luciano

Direito

2016

Improbidade. Improbidade administrativa. Agentes públicos.

O presente trabalho teve como objetivo analisar os atos de improbidade administrativa, bem como os agentes capazes de cometer estes, demonstrando no ordenamento jurídico pátrio as sanções previstas em lei, assim como seus reflexos na sociedade. Sendo escolhida a pesquisa bibliográfica para fundamentar tais teorias e princípios constitucionais que circundam a administração pública e seus agentes, utilizando-se do método dedutivo para fazer as considerações necessárias sobre o referido tema. Utilizando também, julgados para corroborar com as doutrinas majoritárias acerca do assunto, onde se constatou a importância da aplicabilidade dos princípios constitucionais fortalecidos pela lei 8.429/92, aos agentes públicos seja qual for o seu grau de hierarquia, assim como os agentes políticos, desconstruindo assim, um entendimento minoritário em que a lei a ser aplicada aos agentes políticos seria o Decreto-Lei Nº 201/67, e não a lei 8.429/92