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REFLEXOS DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

Thallytta Menezes de Farias

Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira

Direito

2017

Incidente de resolução de demandas repetitivas. Causas de massa. Julgamento de recursos repetitivos. Decisões isomórficas.

A presente monografia consiste em analisar quais os reflexos que o incidente de resolução de demandas repetitivas pode gerar nos recursos extraordinários. Para isso, como se trata de um mecanismo criado pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), se fez necessário demonstrar todo o procedimento de cabimento, instauração e julgamento desse instituto, não bastando uma efetiva multiplicação de processos com a mesma questão de direito no âmbito dos Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais, é preciso, ainda, ter o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Logo após detalhar essa nova ferramenta processual, foi exposto que da decisão do IRDR, que formam precedentes, é cabível o recurso, podendo eles serem remetidos para o Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça por meio do recurso extraordinário ou recurso especial, respectivamente. O fato de o NCPC possibilitar o julgamento de casos repetitivos com a uniformização dos entendimentos de força vinculante garante que a crise no Judiciário, no que toca o abarrotamento de ações tramitando com a mesma fundamentação e fato jurídico, poderá ser controlada visto que serão solucionadas diversas ações ao mesmo tempo com um único entendimento e ainda evita o ingresso de recursos desnecessários. Assim, esses institutos visam garantir a uniformização das decisões, preservando alguns princípios e direitos, e com essa inovação vai sendo possível se ter decisões isomórficas, estáveis, célere e efetiva.