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AUXÍLIO RECLUSÃO: Medida de proteção á família

Dyego Ribeiro Gonçalves

Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira

Direito

2016

Auxílio-Reclusão. Amparo. Assistência social.

O fundamento da pesquisa repousa sobre os princípios constitucionais que lastreiam o auxílio-reclusão como única medida de sustentação de familiares dependentes do segurado preso, expondo os pontos de maior importância sobre o assunto, em busca de prestar relevantes esclarecimentos acerca do benefício previdenciário além de elucidar sua importância no meio social, dirimindo assim quaisquer tabus e dúvidas acerca de sua concessão, demonstrando ainda evolução histórica, importância social, fundamentos constitucionais, requisitos e demais peculiaridades que compreendem o tema. Assim, efetuou-se o estudo por meio de pesquisa bibliográfica com breve análise sobre os institutos de seguridade e previdência social que fundam o auxílio-reclusão como um plano de ação direcionado aos hipossuficientes, objetivando sanar as necessidades básicas do cidadão desassistido.