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MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE NO PLANO DIRETOR DE JUAZEIRO DO NORTE – CE

Fabricia Fernandes da Silva

Cesar Augusto Cusin

Direito

2016

Acessibilidade. Estatuto da Cidade. Mobilidade Urbana. Plano Diretor.

O presente trabalho traz à tona a discussão da mobilidade urbana e acessibilidade com ênfase no Plano Diretor da cidade de Juazeiro do Norte – CE, Lei nº 2.572 aprovada em 08 de Setembro de 2000, como elemento de ligação entre o planejamento urbano e as ações que visam ao desenvolvimento da cidade, em virtude do crescimento acelerado e desordenado do município, que gera problemas de infraestrutura, habitação e saneamento básico ficando assim a desejar no que tange à mobilidade urbana e acessibilidade, que são direitos da população. Tem-se como objetivo apontar ações que possam contribuir para o desenvolvimento da mobilidade urbana e acessibilidade em Juazeiro do Norte, com a formação de um novo Plano Diretor ou uma adaptação do Plano Diretor já existente, obedecendo às regras estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, com a finalidade de que o mesmo seja implementado corretamente para que ocorram mudanças que supram a necessidade da população.