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INELEGIBILIDADE REFLEXA E A SÚMULA VINCULANTE 18

Everardo de Souza Garcia Siqueira

Patricia Vieira Pereira

Direito

2017

Direito Eleitoral. Direitos Políticos. Inelegibilidade Reflexa. Súmula Vinculante nº 18.

A presente monografia estuda o Instituto da Inelegibilidade Reflexa constante no Direito Eleitoral brasileiro, já que se trata de um instituto de relevante importância, tendo em vista que visa coibir o abuso do poder pela perpetuação da mesma família nos cargos políticos. Para tal, se faz necessário estudar o conteúdo histórico e conceitual dos direitos políticos, compreendendo como se dão as condições de elegibilidade previstas na vigente Constituição Federal, bem como as causas de inelegibilidade. E por fim, discutir sobre a inelegibilidade reflexa do cônjuge em relação à dissolução do casamento no curso do mandato, que é o que trata a Súmula vinculante 18. Teve como metodologia de pesquisa do ponto de vista dos objetivos, explicativa, em que foi aprofundado o conhecimento de uma realidade palpável no Direito Eleitoral, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica, cujo tema foi pesquisado a partir de material já publicado, como livros, artigos, textos de internet, entre outros.