A presente pesquisa tem por objetivo analisar o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal proferido nos julgamentos do habeas corpus nº 126.292 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e nº 44, o qual passou a admitir a possibilidade de execução antecipada da pena após a confirmação da sentença penal condenatória por Tribunal de segunda instância, antes do trânsito em julgado e ainda na pendência de julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário, relativizando, assim, o princípio da presunção de inocência. Neste desiderato, fez-se um breve esboço histórico do referido princípio, seguido do arcabouço teórico necessário para sua clara compreensão e, por fim, o estudo das respectivas decisões, expondo os posicionamentos contrários e a favor, desenvolvendo uma análise sistematizada dos múltiplos desdobramentos desse hodierno entendimento.