O presente trabalho tem o objetivo de analisar juridicamente a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil. A análise se fará partindo inicialmente de uma visão histórica dos diferentes momentos em que o jovem se colocou na condição de vulnerabilidade ao longo dos tempos. O trabalho tem uma preocupação em analisar a historicidade, conceitos e surgimento da legislação pertinentes aos menores, para compreender o fenômeno jurídico da redução. Posteriormente, o estudo analisará o aspecto constitucional, os direitos fundamentais como a base para uma tão difícil discussão que, caso se concretize, gerará efeitos em todo pais. Este trabalho foi concretizado partindo de uma metodologia bibliográfica permitindo assim analisar variadas doutrinas que fundamentaram os conceitos e opiniões sobre o tema; além disso, utilizou-se de diferentes fontes como livros, artigos, resenhas e entendimentos. O trabalho buscou compreender o instituto da imputabilidade, a razão da Constituição estabelecer a aplicabilidade deste instituto apenas aos maiores de 18 (dezoito) anos, ou seja, mantendo o infrator, menor de idade como inimputável, não podendo este sofrer as mesmas condições de punição que um adulto. Dentro da imputabilidade foi discutido neste trabalho também os diferentes critérios de aplicação, o critério biológico, psicológico e biopsicológico, e qual critério a doutrina majoritária do Brasil adotou. Por fim é peça fundamental deste trabalho analisar o que se pode fazer para viabilizar a adequação do menor na sociedade, adequando este para que não venha mais praticar ilícitos, e demostrar as vantagens e desvantagens da redução da maioridade penal, apresentando assim as políticas sociais capazes de amenizar uma preocupação não apenas do Estado, mas, sobretudo, da sociedade.