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A LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS REFERENTE A ADI 3943

Francisca Fabiola Mendes da Costa

Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira

Direito

2016

Defensoria Pública. Ações civis públicas. Constitucionalidade

O presente trabalho monográfico consiste em uma abordagem a respeito do questionamento da legitimidade da Defensoria Pública nas ações civis públicas. Vale ainda ressaltar que este documento busca o entendimento mais aprofundado sobre o tema bem como, esclarecer quaisquer dúvidas que surjam acerca do assunto. Foram utilizados os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal como base para a elaboração do mesmo, desta forma, optou-se assim, enfatizar as diretrizes que a Defensoria Pública utiliza frente ás ações civis públicas nas demandas coletivas no polo ativo, e ainda identificar os benefícios que tais medidas trarão à sociedade com referência o acesso à justiça conforme a ADI 3943, sendo este, o instrumento pelo qual se levou a averiguar a constitucionalidade da legitimidade ativa da Defensoria Pública nas ações civis públicas. A metodologia abordada neste estudo baseia-se na pesquisa bibliográfica sobre doutrina e jurisprudência, com o intuito de deixar explícito as posições sobre o assunto supracitado. Portanto, o referido trabalho visa o esclarecimento acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e os benefícios que trouxe à sociedade.