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A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO ÚNICO COMO VIA DE ACESSO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE

Antonio Rildo Tavares Messias

Emmanuela Suzy Medeiros de Morais

Serviço Social - EAD

2023

Cadastro Único. Programa Bolsa Família. Serviço Social.

Pretende-se refletir sobre o funcionamento do Cadastro Único como acesso para a execução de programas sociais de forma geral e especificamente no município de Abaiara/CE e a executoriedade de sua dinâmica para inserção dos usuários como princípio garantidor de direitos ao passo em que se ressalta a importância do cadastro para os usuários inseridos nos benefícios e programas. Esta pesquisa possui como objetivo geral analisar a importância do Cadastro Único como acesso para a execução de programas sociais no município de Abaiara-CE, e como objetivos específicos identificar os programas sociais que utilizam o CadÚnico em Abaiara CE, mapear a população cadastrada em Abaiara CE, e por fim analisar a metodologia de realização do CadÚnico como meio de execução da política de assistência social. Desta forma traz-se um aprofundamento sobre a relação entre o Cadastro e o Programa Bolsa Família, de forma a refleti-los não somente através do seu viés transferência de renda, mas como pontapé inicial para os benefícios e serviços que o usuário pode usufruir dentro da política de Assistência Social. Contudo parte-se da observação da realidade do público assistido ao passo a identificar como tais políticas são ofertadas e os resultados destas. A metodologia utilizada na pesquisa é de cunho bibliográfico e documental a fim de trazer um aparato que subsidie as informações postas. Como resultados, obteve-se que o CadÚnico no município de Abaiara-CE tem alcançado suas metas diante da qualificação e distribuição de benefícios ao público inserido, sendo de suma importância visto que a principal característica econômica da cidade é entorno da agricultura e da pecuária. Abaiara, ao promover a garantia dos direitos elencados em forma de benefícios articula as mais variadas politicas como educação diante do cumprimento das condicionalidade do Programa Bolsa Família; saúde com uma maior qualidade de vida que subscreve-se desde o período gestacional até o desenvolvimento que percorre a primeira infância, como também alavanca o poder aquisitivo de sua população e a qualidade de vida de sua população idosa ou portadora de deficiência através do Benefício de Prestação Continuada