Informações do artigo


ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, ANTE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL

Smith Paulino Cortez

Giácomo Tenório Farias

Direito

2022

Conciliação. Justiça. Princípio da celeridade.

Este trabalho de conclusão de curso trata de uma análise a respeito da efetividade
das audiências de conciliação como meio de resolução de conflitos na 1a unidade do
juizado especial cível da comarca de juazeiro do norte – CE, ante o princípio da
celeridade processual. Essa pesquisa demonstra grande importância, uma vez que a
mediação e a conciliação são consideradas como meios de acelerar o processo e
garantir que o princípio da celeridade seja respeitado, porém, é necessário observar
que os dados de êxito em conciliação apresentados nos últimos anos pelo CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) são na verdade baixos e insatisfatórios. Nesse ponto,
a pesquisa então buscou observar se de fato a conciliação tem sido um ato efetivo
de celeridade. O objetivo geral foi analisar a efetividade das audiências de
conciliação na 1a unidade do juizado especial cível da comarca de Juazeiro do Norte
-CE, e os objetivos específicos foram compreender o acesso à justiça, analisar os
meios alternativos de resolução de conflitos e por fim, analisar a efetividade dos
mesmos. Utilizou para a produção da pesquisa, os meios metodológicos de pesquisa
documental e bibliográfica. Concluiu-se que, a conciliação tem gerado resultados
insatisfatórios e que, sua aplicação, da forma como atualmente se apresenta, está
em desacordo com o princípio da celeridade.